Equipe econômica estima alta de gastos públicos três vezes acima do limite da regra fiscal em 2026

Fecomércio A equipe econômica está prevendo que as despesas totais do governo somem R$ 2,63 trilhões em 2026, com um crescimento real (acima da inflação) ...

Fecomércio A equipe econômica está prevendo que as despesas totais do governo somem R$ 2,63 trilhões em 2026, com um crescimento real (acima da inflação) de 7,95%, ou R$ 194 bilhões. Os números constam no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado neste mês ao Congresso Nacional. Em 2025, os gastos do governo somaram R$ 2,44 trilhões. Vídeos em alta no g1 ➡️Com uma alta real (acima da inflação) projetada de quase 8% em 2026, um ano eleitoral, as despesas totais subirão 3,2 vezes acima do limite de 2,5% existente no arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas. ➡️De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento real das despesas pode apresentar "valores distintos" do limite de 2,5% do arcabouço fiscal por conta de alguns fatores. São eles: despesas fora do limite da regra fiscal; período diferente de cálculo, pois a regra fiscal considera a alta real com base na inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior; etapa de execução da despesa, ao comparar dotação com valores pagos ou liquidados. Governo apresenta o projeto que define metas e prioridades para o orçamento de 2027 O g1 entrou em contato com o Tesouro Nacional e questionou se o arcabouço fiscal está falhando em conter as despesas, apesar do limite de 2,5% fixado. "Sim, a regra está em pleno funcionamento, com observância por todos os Poderes. Conforme mencionado, há seção específica do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do 1º bimestre de 2026 que demonstra a compatibilidade das projeções com o limite de despesas estipulado pela LC nº 200/2023", disse o Ministério da Fazenda. Crescem as exceções ao limite de gastos ➡️Conforme a explicação do governo, um motivo para alta real projetada dos gastos quase três vezes acima do teto do arcabouço, em 2026, são gastos fora do teto de 2,5%. Veja despesas não sujeitas ao limite da regra fiscal: Repasses aos estados e municípios de benefícios constitucionais por meio dos fundos de participação; Créditos extraordinários; Contribuição do Salário Educação; Exploração de Recursos Naturais; Complementação da União ao Fundeb; Fundo Constitucional do Distrito Federal; Precatórios (que voltam progressivamente para a meta em dez anos); Fundos de compensação e de desenvolvimento regional aos estados (decorrentes da reforma tributária sobre o consumo); E receitas próprias do Poder Judiciário, entre outros. Tesouro Nacional Ministério da Fazenda/Reprodução A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estima que cerca de R$ 250 bilhões em gastos (sem contar as transferências constitucionais aos estados e municípios) estarão fora do limite do arcabouço fiscal neste ano. ➡️O órgão observou, em estudo divulgado no fim de 2025, que as exceções ao arcabouço fiscal cresceram nos últimos anos. Avaliou, ainda, que o "uso contínuo" dessas exceções pode trazer um "indesejável enfraquecimento dessas regras como âncoras fiscais". "No limite, as regras deixariam de orientar os rumos da política fiscal, diminuindo a previsibilidade da atuação do poder público em relação à execução das despesas primárias", avaliou a instituição. Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, divulgado em 2025, chega à mesma conclusão. "As novas exclusões e constituição de arranjos extraorçamentários cumulativamente reduzem a universalidade da regra e podem afetar a credibilidade do arcabouço fiscal (...) A consolidação do regime fiscal dependerá da capacidade do Congresso Nacional, do Poder Executivo e dos órgãos de controle em resistir à proliferação de exceções e fundos privados", diz o texto. Previdência e gastos com servidores ➡️Grande parte da pressão de aumento dos gastos, porém, está relacionada às despesas previdenciárias — estas dentro do limite do arcabouço fiscal —, com estimativa de uma alta real (acima da inflação) de 7,6% neste ano, o equivalente a quase R$ 80 bilhões. O crescimento de gastos da Previdência, por sua vez, tem a ver com a política de aumento do salário mínimo acima da inflação adotada pelo presidente Lula. Como o salário mínimo é o piso de aposentadorias, pensões e outros benefícios, seu aumento implica em mais gastos públicos. A estimativa do governo é de que a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, os gastos previdenciários subam cerca de R$ 400 milhões. Além do reajuste do salário mínimo, o governo também informou que buscará reduzir a fila do INSS, o que também pressionará as despesas em 2026. Grande parte da pressão de aumento dos gastos está relacionada às despesas previdenciárias. Wilton Junior/Estadão Conteúdo ➡️O governo estima ainda que os gastos com os servidores públicos terão forte alta neste ano, somando R$ 457 bilhões, um aumento real de quase 12% (bem acima do limite de 2,5% do arcabouço fiscal). Nesse caso, o aumento estimado é de R$ 47 bilhões. O governo Lula retomou a política de reajustes salariais aos servidores públicos, interrompida na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e também vem concedendo aumento de outros benefícios, como o vale alimentação. Pressão sobre os gastos livres ➡️Como os gastos com benefícios previdenciários e com servidores estão dentro do limite do arcabouço fiscal e são obrigatórios, eles não podem ser cortados pelo governo federal. ➡️Para atingir a meta fiscal e limitar as despesas sujeitas ao teto dentro do limite de alta real de 2,5%, a área econômica terá de comprimir os gastos livres, chamados de "discricionários". Entre os gastos livres (discricionários) do governo, estão: investimentos em infraestrutura; verbas para a defesa agropecuária; bolsas do CNPq e da Capes; emissão de passaportes; fiscalização ambiental e do trabalho escravo; Farmácia Popular; despesas administrativas; recursos para universidades federais; e recursos para agências reguladoras, entre outros. Com essa dinâmica de expansão dos gastos obrigatórios, economistas avaliam que será necessária uma nova reforma fiscal no futuro, pois o arcabouço, com as regras atuais, ficará insustentável. Especialistas ouvidos pelo g1 avaliaram que Lula enfrentará, já neste ano, restrições para investimentos e gastos livres dos ministério. A paralisia da máquina pública só não acontecerá em 2027 por conta da mudança na regra da contabilização dos precatórios dentro da meta fiscal. Crescimento da dívida pública A dinâmica de crescimento dos gastos também está pressionando a inflação, o que demanda juros mais altos por parte do Banco Central. Atualmente, a taxa básica da economia está em 14,5% ao ano, patamar historicamente elevado. Esse chamado ciclo vicioso de aumento de gastos e de juros elevados, por sua vez, pressiona a dívida pública brasileira — que já está acima dos países emergentes e da Zona do Euro. 💵 Em termos práticos, com uma dívida mais alta há uma pressão maior sobre a taxa de juros brasileira. Isso se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo da economia, restringindo o crescimento do país. 🔎 A dívida do setor público consolidado é considerada um termômetro da chamada "solvência" de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise. Para conter o endividamento público, analistas apontam que o governo deveria retomar superávits nas contas públicas por meio de reformas mais profundas nos gastos obrigatórios (previdenciários, pessoal e sociais, por exemplo). Apesar da ausência de medidas mais duras no primeiro mandato do presidente Lula, a equipe econômica já deu sinais de preocupação sobre o aumento dos gastos obrigatórios. No ano passado, o então secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que o sistema previdenciário brasileiro está pressionado e que esse tema precisará ser discutido, inevitavelmente, em até dez anos. Antes de deixar o cargo em março, o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma reformulação dos gastos sociais do governo, especialmente os voltados à assistência social. Um controle maior dos gastos públicos é algo que vem sendo pedido por economistas do mercado financeiro desde o início do governo Lula. Além da reforma de gastos sociais e de uma nova reforma previdenciária, eles também recomendam uma reforma administrativa, a desvinculação do salário mínimo das despesas previdenciárias e a desindexação de despesas com saúde e educação, entre outras medidas.