Orçamento 2026: governo bloqueia R$ 22,1 bilhões após projetar gasto maior com BPC e benefícios previdenciários

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano. E...

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano. Esse valor se soma a uma outra retenção de R$ 1,6 bilhão anunciada em em março. Com isso, a limitação em 2026 totaliza R$ 23,7 bilhões. 🔎 Um bloqueio no orçamento é como um "freio de emergência" temporário nas finanças do governo. Ele acontece quando os gastos obrigatórios, como pagamento de aposentadorias, sobem mais do que o esperado. Quando isso acontece, o governo precisa reter parte do dinheiro de gastos não essenciais, como obras, para não ultrapassar o limite de gastos permitido. 💰 A previsão de gasto do governo subiu puxada principalmente pela projeção de gastar R$ 14,1 bilhões a mais com oBenefício de Prestação Continuada (BPC) e R$11,8 bilhões a mais com benefícios previdenciários. 🔎 O BPC é um benefício de assistência social pago pelo INSS a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa. A limitação de despesas será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. O detalhamento de quais pastas serão atingidas será divulgado por meio do decreto de programação orçamentária e financeira, que precisa ser publicado até o final do mês. 💵 Ao mesmo tempo, o governo também revisou para cima sua projeção para o déficit primário em suas contas neste ano: que avançou de R$ 59,8 bilhões, estimativa de quando o orçamento foi aprovado, para R$ 60,3 bilhões. 📊 Com isso, o déficit estimado para 2026 ficará próximo do limite fixado pelo arcabouço fiscal, com o abatimento de precatórios (veja mais abaixo nessa reportagem). Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. Entre os gastos livres, estão: despesas administrativas; investimentos; verbas para universidades federais; agências reguladoras; defesa agropecuária; bolsas do CNPq e da Capes; emissão de passaportes; fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros. ➡️ Desde o começo de 2026, economistas já viam um espaço apertado para investimentos do governo Lula em um ano eleitoral. 💰 Já os gastos obrigatórios, que não podem ser bloqueados, envolvem, por exemplo, despesas com benefícios previdenciários, pensões, salário dos servidores públicos, abono e seguro-desemprego, entre outros. "Nós estamos aqui ajustando as projeções do BPC nesse patamar psra garantir que a dotação do BPC seja compativel com essas projeções. Igualmente os beneficios previdenciarios. Há uma projeção de aumento de R$ 11 bilhões e meio nos seus valores, é um valor até na margem quando a gente considera o volume total de despesa previdenciária, que é em torno de um R$ 1 trilhão falando em números redondos. Mas apesar de ser na margem para a previdência, tem um impacto relevante aqui pras nossas despesas", afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Agora no g1 Por que os gastos foram bloqueados O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a regra para as conta públicas aprovada em 2023. Pela norma: a regra básica é que o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior; o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação; o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos. Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano. Esplanada dos Ministérios Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília Meta fiscal em 2026 Além do limite para gastos da regra fiscal, o governo também tem de atingir a meta para as suas contas aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,4 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais). ➡️Com isso, o déficit estimado de R$ 60,3 bilhões em 2026 está bem próximo do limite fixado pela regra fiscal (com abatimento de precatórios).