Tarifaço: diplomacia vê possível recurso à OMC como ‘simbólico’ e para ‘marcar posição’ do Brasil diante dos EUA

Mauro Vieira publica artigo sobre tarifaço dos EUA Integrantes da diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que um eventual recurs...

Mauro Vieira publica artigo sobre tarifaço dos EUA Integrantes da diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que um eventual recurso do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço aplicado pelo governo americano a exportações brasileiras seria “simbólico” e para “marcar posição” diante dos Estados Unidos. Na última quinta (23), o governo de Donald Trump anunciou a aplicação de um segundo conjunto de tarifas contra produtos brasileiros. O primeiro, de 25%, tem relação com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos. O mais recente, de 12,5%, foi tomado com base na conclusão dos Estados Unidos de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado. Em resposta, o Palácio do Planalto disse que a medida tem “caráter completamente arbitrário e injustificado” e, por isso, o governo iniciará “imediatamente” os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levará o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC). Diplomatas disseram, conteúdo, que o recurso à organização teria caráter “simbólico”, isto é, sem efeito prático. "Mostra que é um recurso à mão. Simbólico, hoje em dia. Para marcar posição”, resumiu um integrante do governo a par da estratégia acerca do tarifaço. Governo diz que tarifaço é injusto e prepara Lei de Reciprocidade Entenda o que é a OMC Criada em 1995 para reduzir barreiras e estabelecer regras claras para o comércio internacional, a OMC busca garantir que países disputem o mercado global em condições justas, oferecendo um espaço para diálogo e solução de conflitos comerciais. A OMC foi crucial para resolver conflitos no passado. Em 2004, o Brasil venceu uma disputa contra os subsídios recebidos por produtores de algodão dos EUA, ficando com o direito de impor sanções contra produtos norte-americanos no valor de US$ 830 milhões. Prédio da OMC em Genebra Denis Balibouse/Reuters Desde 2019, porém, o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está paralisado, justamente por conta de Trump, que, ainda no seu primeiro mandato, barrou a nomeação de novos juízes. Assim, as chances de se chegar a um entendimento sobre as tarifas por meio da OMC são quase nulas. Entidades são contra reciprocidade Desde que o governo divulgou a nota de referindo à OMC e à Lei de Reciprocidade, entidades empresariais passaram a defender que o Brasil insista nas negociações em vez de uma retaliação, para não “escalar” a tensão com o governo de Donald Trump. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), por exemplo, divulgou uma nota na qual afirmou que vê a decisão americana com “preocupação”, mas que confia na capacidade da diplomacia brasileira para “construir soluções”. “A entidade ressalta que não apoia a adoção de medidas de retaliação comercial nem a aplicação da Lei de Reciprocidade como resposta às iniciativas adotadas pelos Estados Unidos”, afirmou a Abimaq. Especialistas avaliam que, assim como no tarifaço de 2025, existe espaço para o Brasil negociar nesta nova ameaça tarifária dos EUA Jornal Nacional/ Reprodução “O momento exige a retomada do diálogo e o fortalecimento dos canais diplomáticos e institucionais entre Brasil e Estados Unidos, de modo a evitar a escalada de medida que possam agravar o ambiente”, completou a entidade. Na mesma linha, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) divulgou um comunicado afirmando que a decisão dos EUA “agrava” as condições de acesso das exportações brasileiras ao mercado norte-americano, mas que não concorda com a reciprocidade. “A AmCham Brasil reitera que medidas de reciprocidade não contribuem para superar as divergências atuais e apresentam elevado risco de provocar uma escalada política e comercial, agravando os impactos econômicos para empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros”, afirmou a entidade.